| Ano | Núm. | Documento | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|---|
| 2013 | 325 | Lei | Regulamenta as alíquotas de contribuições previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social do Município de PATU. | Download |
| 2021 | 498 | Lei | Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 309, de 21 de junho de 2012, que trata do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do município de Patu, em adequação ao texto da Emenda Constitucional Nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências. | Download |
| 2012 | 317 | Lei | Dispõe sobre o Fundo de Previdência Social – FPS do Município de Patu, também designado como PREVI-PATU, e dá outras providências. | Download |
| 2012 | 309 | Lei | Institui o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Patu e dá outras providências. | Download |
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU
